Prefeitura adia datas de vencimento das Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos

A Prefeitura de Bauru vai adiar a data de vencimento das Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) de 2021. A Secretaria de Finanças informa que o vencimento do pagamento à vista, que seria em 31 de março, ficará para o dia 30 de setembro, assim como o pagamento da primeira parcela, no caso dos estabelecimentos que optarem pelo parcelamento.

A segunda, terceira e quarta parcelas, que venceriam entre abril, maio e junho, também ficarão adiadas, respectivamente, para os meses de outubro, novembro e dezembro. A medida foi tomada pela prefeita Suéllen Rosim com o intuito de aliviar o impacto tributário sobre o contribuinte neste período, devido ao distanciamento social ocasionado pela pandemia de Covid-19, o que afeta diretamente a atividade econômica.

O decreto com a alteração dos vencimentos será publicado no Diário Oficial deste sábado (20). O município já tinha prorrogado a suspensão do corte de água para os consumidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE), enquanto persistir o estado de emergência da pandemia, também como forma de minimizar o impacto para a população.

NOVOS PRAZOS – TFE 2021
Pagamento à vista – parcela única – 30 de setembro

Parcelado
1ª parcela – 30 de setembro
2ª. parcela – 29 de outubro
3ª. parcela – 30 de novembro
4ª parcela – 29 de dezembro