Na terça-feira (9), durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, representantes da indústria argumentaram que a versão atual da portaria prejudicaria a produção nacional e afetaria milhares de empregos.
Entre os pontos criticados, está o artigo que não considera equivalente o produto nacional que for, no mínimo, 5% mais caro do que o importado. Na avaliação das empresas, a medida abre caminho para a importação de mais itens com benefício fiscal.
O texto do governo muda o regime de ex-tarifário, que reduz temporariamente a alíquota de imposto de importação quando não há produção similar no mercado interno. Caso a portaria continuasse valendo, equipamentos de tecnologia poderiam ter imposto zero mesmo com equivalentes no Brasil.
Por conta do acordo com o governo, os parlamentares suspenderam a tramitação de propostas ligadas ao tema na Câmara dos Deputados e no Senado. Nos últimos dias, dois projetos de Decretos Legislativos defendiam a revogação da portaria.
Fonte/Via: Senado
